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Lei Complementar nº 13, de 26/08/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº03/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Promulgação: 26/08/2009

Situação: Em vigor

Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LC 23/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E A LEI COMPLENTAR Nº13/09, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 3/2009 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.