Lei Ordinária nº 3232, de 09/06/2009

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/06/2009

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Resolução nº 3383 de 16/06/2009 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata Ato da Mesa nº 42 de 27/07/2009 - NOMEIA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E COMISSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Norma correlata Ato do Presidente nº 5 de 27/07/2009 - ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO E CRIA BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3387 de 10/05/2010 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.232 QUE VERSOU SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA CONCEDIDOS AOS SERVIDORES E A NUMERAÇÃO DE PARÁGRAFOS."
Alterada por Lei Ordinária nº 3396 de 19/05/2010 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3484 de 20/05/2011 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3602 de 20/06/2012 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
Norma correlata Ato da Mesa nº 75 de 10/01/2013 - ATO DA MESA ALTERANDO O ATO DA MESA Nº 42, DE 27/07/2009 - QUE FORMOU A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO A SUA COMPOSIÇÃO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3643 de 25/01/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3691 de 29/05/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3839 de 15/01/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR A REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada por Lei Ordinária nº 3932 de 25/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2868 de 25/05/2006 - CRIA O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO.
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