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Lei Complementar nº 60, de 15/08/2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 5/2012 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 15/08/2012

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 3841, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 86/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 2/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.