Lei Complementar nº 95, de 21/05/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 9/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 21/05/2015
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Situação: Em vigor
