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Lei Ordinária nº 4139, de 09/09/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PLO 75/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 09/09/2015

Assunto: Serviços Públicos

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 5865/2025 - Institui política de Ecoponto para descarte de retalhos de tecidos oriundos da atividade fabril no município de Ibitinga e dá outras providências.