Lei Complementar nº 115, de 03/02/2016

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 08 DE JUNHO DE 1999, DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS.

Matéria Originária: PLC 5/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 03/02/2016

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.522, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2361/1999 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DO SAMS.
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SAGL 5.1