Lei Complementar nº 119, de 17/02/2016
-ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, CONSTANTE NO QUADRO DE EMPREGOS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1673, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990, DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS.
Data de Promulgação: 17/02/2016
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.528, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
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