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Lei Ordinária nº 4239, de 23/03/2016

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 29/2016 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 23/03/2016

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Revogada

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.552, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5609/2023 - Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2974/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
Norma correlata	LEI 3932/2014 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.