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Lei Ordinária nº 4303, de 29/06/2016

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 52/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 29/06/2016

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.622, DE 28 DE JUNHO DE 2016

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4362/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4393/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Alterada por LEI 4402/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4418/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303 DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4420/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4426/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4431/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4448/2017 - ALTERA A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4481/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4483/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4485/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4496/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Norma correlata LEI 4503/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Norma correlata LEI 4529/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Norma correlata LEI 4531/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Norma correlata LEI 4532/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4555/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4557/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4566/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Alterada por LEI 4567/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 29 DE JUNHO DE 2016, PARA O EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
Alterada por LEI 4571/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 29 DE JUNHO DE 2016, PARA O EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
Alterada por LEI 4574/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3789/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017.
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