Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei Ordinária nº 3857 de 12/02/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3867 de 26/02/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3869 de 12/03/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3875 de 02/04/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3886 de 23/04/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3884 de 23/04/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3898 de 21/05/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3906 de 21/05/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3943 de 17/07/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3950 de 25/07/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3955 de 20/08/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3957 de 20/08/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3961 de 20/08/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3964 de 27/08/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3968 de 03/09/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3983 de 08/10/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3978 de 08/10/2014
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AUTORIZA ADEQUAÇÃO DO PPA DO QUATRIÊNIO 2014-2017, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3979 de 08/10/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3986 de 15/10/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3997 de 12/11/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3998 de 19/11/2014
-
AUTORIZA ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4008 de 03/12/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4015 de 17/12/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4020 de 17/12/2014
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4022 de 17/12/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4033 de 22/12/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4025 de 22/12/2014
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4048 de 11/03/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4054 de 11/03/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4067 de 08/04/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4070 de 08/04/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4085 de 29/04/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4087 de 13/05/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4131 de 26/08/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4135 de 26/08/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4137 de 02/09/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4140 de 09/09/2015
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4147 de 16/09/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR O EXERCÍCIO DE 2016.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4158 de 14/10/2015
-
ALTERA OS VALORES DE PROGRAMAS DOS ANEXOS I, II, III E IV DO PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR O EXERCÍCIO DE 2016.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4170 de 04/11/2015
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4172 de 04/11/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4178 de 18/11/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4180 de 18/11/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4194 de 16/12/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4196 de 16/12/2015
-
- ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4198 de 16/12/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4200 de 16/12/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4204 de 16/12/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4208 de 21/12/2015
-
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4213 de 21/12/2015
-
ALTERA OS INDICADORES DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4211 de 21/12/2015
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4230 de 23/03/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4232 de 23/03/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4234 de 23/03/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4236 de 23/03/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4262 de 11/05/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4264 de 11/05/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4266 de 11/05/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4282 de 15/06/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4296 de 22/06/2016
-
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO 2014-2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4297 de 22/06/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4303 de 29/06/2016
-
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4312 de 13/10/2016
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4315 de 13/10/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4313 de 13/10/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4310 de 13/10/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4322 de 19/10/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4327 de 09/11/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4329 de 09/11/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4331 de 09/11/2016
-
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O PLANO PLURIANUAL PARA QUATRIÊNIO 2014-2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4332 de 09/11/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4336 de 17/11/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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|
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4343 de 14/12/2016
-
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4355 de 21/12/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4347 de 21/12/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4349 de 21/12/2016
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4361 de 27/01/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4392 de 05/04/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27/11/2013, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4403 de 04/05/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4417 de 07/06/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4419 de 07/06/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4425 de 14/06/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4447 de 26/07/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4479 de 06/09/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4480 de 06/09/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
|
Lei Ordinária nº 4482 de 06/09/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4484 de 06/09/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4495 de 27/09/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4502 de 04/10/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4528 de 16/11/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 4530 de 16/11/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4545 de 29/11/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4556 de 20/12/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4562 de 20/12/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4565 de 20/12/2017
-
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4569 de 22/12/2017
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4570 de 22/12/2017
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4573 de 22/12/2017
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017.
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