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Lei Complementar nº 134, de 21/12/2016

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLC 24/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 21/12/2016

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 163/2018 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LC 131/2016 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.