Lei Complementar nº 163, de 23/07/2018

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLC 4/2018 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 23/07/2018

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 207/2020 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LC 134/2016 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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SAGL 5.1