Lei Ordinária nº 4359, de 21/12/2016

ESTABELECE REGRAS PARA ABERTURA DE VIAS OBJETIVANDO MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 154/2016 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2016

Assunto: Estradas, rodovias, acessos, vias, pontes, balsa
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 2 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 125 de 06/04/2016 - INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
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