Lei Ordinária nº 4396, de 19/04/2017

ALTERA LEI, Nº 2.953, DE 18 DE ABRIL DE 2007.

Matéria Originária: PLO 56/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 19/04/2017

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.726, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2953/2007 - ESTABELECE NORMAS APLICÁVEIS AO VENCIMENTO, À ATUALIZAÇAO CADASTRAL E AOS BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU.
OpenLegis
SAGL 5.1