Lei Ordinária nº 4435, de 28/06/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 128/2017 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/06/2017

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 4510 de 11/10/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, CRIA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.435, DE 28 DE JUNHO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO PROGRAMA 2018.
Alterada por Lei Ordinária nº 4543 de 29/11/2017 - ALTERA O ANEXO DAS METAS FISCAIS - METAS ANUAIS - 2018 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.435, DE 28 DE JULHO DE 2017, PARA VIGORAR NO ANO DE 2018.
Alterada por Lei Ordinária nº 4592 de 18/01/2018 - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 7/2018 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.435, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Alterada por Lei Ordinária nº 4594 de 18/01/2018 - ALTERA A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N] 4.435. DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Alterada por Lei Ordinária nº 4599 de 02/02/2018 - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 22/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO,
Alterada por Lei Ordinária nº 4603 de 07/02/2018 - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 27/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, D
Alterada por Lei Ordinária nº 4602 de 07/02/2018 - PROJETO DE LEI Nº 026/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 4604 de 15/02/2018 - PROJETO DE LEI Nº 033/2018 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4609 de 21/02/2018 - PROJETO DE LEI Nº 036/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS
Norma correlata Lei Ordinária nº 4610 de 07/03/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRAM COM O SALDOS INSUFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊN
Regulamentada por Lei Ordinária nº 4629 de 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4631 de 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DE REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4633 de 18/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO(S) ADICIONA(IS) SUPLEMENTAR(ES) AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO(S) PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO(S) A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4634 de 18/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO(S) ADICIONA(IS) SUPLEMENTAR(ES) AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO(S) PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO(S) A SUPRIR DOTAÇÃO(ÕES) QUE SE ENCONTRA(M) COM SALDO(S) INSUFICIENTE(S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4641 de 25/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INFRAESTRUTURA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4640 de 25/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4639 de 25/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDO INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4644 de 16/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4645 de 16/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO PARA MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4646 de 16/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4660 de 06/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4667 de 13/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4669 de 13/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4686 de 27/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4679 de 27/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA MUNICIPAL Nº 4.553 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRAM COM SALDO INSUFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4683 de 27/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE APPS HÍDRICAS DE MICROBACIA/MICRORREGIÃO HIDROGRÁFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4684 de 27/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4685 de 27/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À CONTRAPARTIDA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4678 de 27/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4692 de 05/07/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA VIA RÁPIDA 18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4705 de 15/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4702 de 15/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4700 de 15/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4704 de 15/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO PAVILHÃO - FASE 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4706 de 22/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4707 de 22/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4712 de 29/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4713 de 29/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4714 de 29/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4715 de 29/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4719 de 19/09/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4721 de 19/09/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4722 de 19/09/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4723 de 19/09/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4725 de 26/09/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Lei Ordinária nº 4730 de 10/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4729 de 10/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4735 de 17/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4736 de 17/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4737 de 17/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4741 de 24/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À COMPRA DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4742 de 24/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À COMPRA DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4743 de 24/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS À COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4744 de 24/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE- SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À COMPRA DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4746 de 07/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4747 de 07/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4748 de 14/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4750 de 21/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAIS Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4763 de 05/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTARES VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4766 de 12/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4768 de 19/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4651 de 23/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 147 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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