Lei Ordinária nº 4641, de 25/04/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INFRAESTRUTURA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 99/2018 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 25/04/2018

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4435/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4537/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4553/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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SAGL 5.1