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Lei Ordinária nº 4782, de 24/01/2019

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS A CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLO 9/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 24/01/2019

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Situação:

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 4936/2019 - ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4568/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 4650/2018 - DISPÕE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.