Lei Ordinária nº 4974, de 05/12/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.377, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATO Á PESSOA IDOSA.
Matéria Originária: PLO 191/2019 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 05/12/2019
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Criança, adolescente e idoso
Situação: Em vigor
