Lei Ordinária nº 4997, de 30/01/2020

PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLO 273/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 30/01/2020

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4123/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1