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Lei Ordinária nº 4998, de 30/01/2020

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, A CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLO 7/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 30/01/2020

Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LOM 0/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Norma correlata	LEI 4568/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 4650/2018 - DISPÕE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.