Lei Orgânica Municipal nº 0, de 05/04/1990

LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/1990

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Resolução nº 1798 de 20/12/1990 - APRESENTA NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (1798A)
Norma correlata Resolução nº 2221 de 30/08/1996 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Resolução nº 2737 de 28/07/2003 - INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E INDICAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS NO SEIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E POSTERIOR TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Norma correlata Resolução nº 2847 de 26/07/2004 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2005.
Norma correlata Resolução nº 3334 de 23/12/2008 - MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - SP
Norma correlata Lei Complementar nº 186 de 24/04/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Emenda à Lei Orgânica nº 29 de 28/05/2019 - ACRESCENTA §7º AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA DETERMINAR O COMPARECIMENTO, À CÂMARA MUNICIPAL, DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E GESTORES DE AUTARQUIAS NOMEADOS, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PROPOSTAS DE GESTÃO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4945 de 06/11/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBITINGA - ASPUMI.
Alterada por Emenda à Lei Orgânica nº 30 de 12/11/2019 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - ALTERA A SEÇÃO IV QUE DISCIPLINA O ORÇAMENTO, ART. 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4998 de 30/01/2020 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, A CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.
Alterada por Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 06/04/2021 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Alterada por Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 26/04/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA E DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Alterada por Emenda à Lei Orgânica nº 34 de 26/10/2022 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
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