Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 06/04/2021

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria: PEL nº 1/2021 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/04/2021

Assunto: Alterações da Lei Orgânica

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Orgânica Municipal nº 0 de 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
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