Lei Ordinária nº 5013, de 19/02/2020

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 58/2020 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/02/2020

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 5609 de 22/12/2023 - Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
Altera Lei Ordinária nº 3932 de 25/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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