Lei Ordinária nº 5013, de 19/02/2020
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLO 58/2020
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 19/02/2020
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LEI 5609/2023
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Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2974/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
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Altera
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LEI 3932/2014
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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