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Portaria nº 536, de 01/12/2020

EXTRATO DE PORTARIA - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Data de Promulgação: 01/12/2020

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	PO 568/2021 - Com base nos pareceres jurídicos desta Casa, que acolho como razões de decidir, torno sem efeito a Portaria nº 536, de 1º de dezembro de 2020; e consequentemente, nulo o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	AM 122/2019 - ALTERA O ATO DA MESA Nº 98, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - QUE ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO E CRIA O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.