Lei Complementar nº 211, de 18/01/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETIRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA, QUANTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI.
Matéria Originária: PLC 15/2020 - Autoria: CARLINHOS
Data de Promulgação: 18/01/2021
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Situação: Em vigor
