Lei Ordinária nº 5236, de 09/09/2021
Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
altera a Lei Municipal nº 4.101, de 10 de junho de 2015, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLO 169/2021
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 09/09/2021
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 5776/2025
-
Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 09 de setembro de 2021, e dá outras providências.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga parcialmente
|
LEI 1979/1994
- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ÁGUA POTAVEL.
|
|
|
Altera
|
LEI 4101/2015
- INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
