Lei Ordinária nº 5456, de 14/12/2022

Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.373, de 29 de junho de 2022, referente ao exercício programa de 2023.

Matéria Originária: PLO 210/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 14/12/2022

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5290/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Altera LEI 5373/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.
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SAGL 5.1