Lei Ordinária nº 5474, de 23/02/2023
Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a Efetuar Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLO 14/2023
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 23/02/2023
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LEI 5609/2023
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Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3932/2014
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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