Lei Ordinária nº 5483, de 05/04/2023

Altera a Lei municipal nº 5.369, de 29 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.

Matéria: PLO nº 47/2023 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/2023

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5369 de 29/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno pertencente à Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos
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