Lei Ordinária nº 5692, de 27/06/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/06/2024
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 5768 de 19/12/2024
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Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa de 2025.
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 5774 de 27/12/2024
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Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa de 2025.
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