Lei Ordinária nº 5774, de 27/12/2024
Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa de 2025.
Data de Promulgação: 27/12/2024
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 5777 de 16/01/2025
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Altera anexo da Lei Municipal n° 5.774, de 27 de dezembro de 2024.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5290 de 15/12/2021
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
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Altera
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Lei Ordinária nº 5692 de 27/06/2024
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.
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