Lei Complementar nº 290, de 16/01/2025

Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências.


Data de Promulgação: 16/01/2025

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1673 de 01/02/1990 - CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMS.
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