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Lei Complementar nº 302, de 12/11/2025

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Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 20/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 12/11/2025

Assunto: Funcionalismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LC 306/2025 - Altera a Lei Complementar nº 302, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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