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Lei Complementar nº 306, de 19/12/2025

Altera a Lei Complementar nº 302, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 30/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 19/12/2025

Assunto: Educação
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 302/2025 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.