Lei Ordinária nº 1668, de 27/12/1989

ALTERA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSSÃO INTER-VIVOS.

Data de Promulgação: 27/12/1989

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1621/1989 - CRIA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
OpenLegis
SAGL 5.1