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Lei Ordinária nº 3401, de 09/06/2010

"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data de Promulgação: 09/06/2010

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DL 82/2010 - OUTORGA A "COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO" A DUILIO GALLI, GERALDO ROQUE DORO, MAGALI SIRIANI, ROBINSON PINHEIRO E WILLIAN TEIXEIRA HADDAD
Alterada por	LEI 3606/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUANTO A DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE.
Norma correlata	DL 104/2012 - CONSIGNA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A MARIA JÚLIA DAMETO RIBEIRO, LUIZ TEIXEIRA DE MORAES E RONDES ANTONIO CARDOSO JÚNIOR
Norma correlata	DL 171/2017 - OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A AYRTON CUSTODIO MOREIRA, VIDAL HADDAD JÚNIOR E RODRIGO RAINERI
Norma correlata	DL 195/2018 - OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A DOM MOACIR APARECIDO DE FREITAS, DR JOSÉ CELSO DE CAMARGO SAMPAIO E JOSÉ ROBERTO CAMARGO JULIANI
Norma correlata	DL 208/2019 - OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A EUGÊNIO APARECIDO COLEONE, RENATO BOCCA, ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS E FRANCISCO JOSÉ LOPES RALARICO
Revogada por	LEI 5072/2020 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 971/1971 - ESTABELECE FORMA E APRESENTAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.
Revoga	LEI 1924/1993 - ALTERA A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO.
Revoga	LEI 2959/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.924, DE 25/05/1.993 QUE INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO.	revogada automaticamente com a revogação da Lei original
Revoga	LEI 3252/2009 - ALTERA A LEI Nº 2959, DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1924, DE 25 DE MAIO DE 1993 - QUE INSTIUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga	LEI 3262/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3252, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 25 DE MAIO DE 1993 - QUE INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO.