Lei Complementar nº 45, de 08/06/2011

REGULAMENTA O PROVIMENTO DO POSTO DE TRABALHO DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONFORME ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 08/06/2011

Assunto:

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta LC 37/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1