Lei Ordinária nº 3601, de 20/06/2012

ALTERA A LEI Nº 3.369, DE 11 DE MARÇO DE 2010, ACRESCENTANDO CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PLO 51/2012 - Autoria: CRISTINA MARIA KALIL ARANTES

Data de Promulgação: 20/06/2012

Assunto: Denominação

Situação: Revogada

Observações: RESOLUÇÃO 3529, DE 05 DE JUNHO DE 2012.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 4174/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3369/2010 - "ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
OpenLegis
SAGL 5.1