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Lei Ordinária nº 3636, de 19/12/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Matéria Originária: PLO 120/2012 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 19/12/2012
Assunto:
Orçamento
Situação: Em vigor
Observações: RESOLUÇÃO Nº 3874, DE 17/12/2012
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | AM 72/2013 - ATO DA MESA ESTABELECENDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AS DISCRIMINAÇÕES ANALÍTICAS DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | |
| Alterada por | LEI 3676/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3677/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3692/2013 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013, APROVADO PELA LEI 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3693/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3698/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.(REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM TRÊS IRMÃOS) | |
| Alterada por | LEI 3699/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MARIA LUIZA II) | |
| Alterada por | LEI 3700/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM ÂNGELO DE ROSA) | |
| Alterada por | LEI 3704/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DA CIDADE. | |
| Alterada por | LEI 3705/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, DESTINADOS A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |
| Alterada por | LEI 3706/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO. | |
| Alterada por | LEI 3710/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3713/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3718/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3719/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3721/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3722/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3726/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013, APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3728/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3729/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3732/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3749/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3756/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3757/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI 3636, DE 19/12/2012. | |
| Alterada por | LEI 3760/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3763/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3768/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESDOBRAMENTO DO CONTEÚDO DE FICHA DE DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3771/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3772/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | |
| Alterada por | LEI 3777/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3780/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3783/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3784/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3800/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | |
| Alterada por | LEI 3802/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3804/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3805/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3806/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3808/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3811/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3812/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3813/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3819/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3822/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3825/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3831/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
