Lei Complementar nº 64, de 25/01/2013

ALTER O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29/09/2010, QUE DISPÔS SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLC 8/2012 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 25/01/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 37/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1