Lei Complementar nº 96, de 21/05/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 10/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 21/05/2015
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Situação: Em vigor
