Lei Complementar nº 8, de 21/08/2009

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/2009

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação:

Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 15 de 26/08/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 22 de 12/11/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15/09 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei Complementar nº 55 de 28/12/2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 08/09 DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3894 de 14/05/2014 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 327.
Alterada por Lei Complementar nº 80 de 14/05/2014 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 327.
Alterada por Lei Complementar nº 82 de 18/07/2014 - ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei Complementar nº 96 de 21/05/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 107 de 11/11/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O PROJETO SIMPLIFICADO.
Norma correlata Lei Complementar nº 121 de 17/02/2016 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 130 de 13/10/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Alterada por Lei Complementar nº 147 de 11/09/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 196 de 16/10/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Alterada por Lei Complementar nº 210 de 18/01/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO Á PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM INCLINAÇÃO TRANSVERSAL MAIOR QUE 3% E ESTABELECE SANÇÕES E MULTA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 2908 de 06/10/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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