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Resolução nº 4629, de 13/09/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PRE 3/2016 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 13/09/2016

Assunto: Administração

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4605/2018 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 4240/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.