Lei Ordinária nº 4542, de 29/11/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES COM SALDO INSUFICIENTE.

Matéria Originária: PLO 324/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 29/11/2017

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4561/2017 - ALTEAR A LEI MUNICIPAL Nº 4542, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4343/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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SAGL 5.1