Lei Ordinária nº 4610, de 07/03/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRAM COM O SALDOS INSUFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊN

Matéria Originária: PLO 51/2018 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 07/03/2018

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4637/2018 - CORRIGE DIVERGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.610, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4435/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4537/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4553/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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SAGL 5.1