Lei Ordinária nº 4616, de 20/03/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA DE IBITINGA, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
Matéria Originária: PSU 14/2017
Data de Promulgação: 20/03/2018
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Situação: Em vigor
