Lei Ordinária nº 4762, de 05/12/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Matéria Originária:
PLO 263/2018
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 05/12/2018
Assunto:
Convênio, contrato, acordo, transação, integração
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5808/2025
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Altera a Lei Municipal n° 4.762, de 05 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública”.
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Alterada por
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LEI 5840/2025
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Altera a Lei Municipal n° 4.762, de 05 de dezembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública".
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