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Lei Ordinária nº 4875, de 26/06/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 116/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 26/06/2019
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada por | LEI 4978/2019 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.537, DE 22 DE NOVEMBRO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-22021 E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO CRIADA PELA LEI Nº 4.875 DE 26 DE JUNHO DE 2019,, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAM 2019. | |
| Norma correlata | AM 129/2020 - ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE) | |
| Alterada por | LEI 4991/2020 - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 008/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 4992/2020 - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 009/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 5006/2020 - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 11/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS AO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Alterada por | LEI 5008/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELO LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Alterada por | LEI 5009/2020 - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 12/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5015/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5017/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5020/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE E REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5027/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES E Á REFORMA E MELHORIAS PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5029/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5030/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES COM SALDOS INSUFICIENTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5031/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAIS Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES COM SALDOS INSUFICIENTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5032/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SUS E Á REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5033/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS APROVADOS PELA MUNICIPAL Nº 4.976 DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA SAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5035/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5037/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A COMPRA AQUISIÇÃO DE ESQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A AUTARQUIAS SAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5038/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5039/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5040/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5041/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á COMPRA DE MATERIAIS PERMANENTES PARA CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5046/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5049/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA A AUTARQUIA SAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5050/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5051/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5053/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A CRECHE DO JARDIM FLAMBOYANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5054/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5058/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5071/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5073/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ROÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5074/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5081/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5082/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTOS VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5083/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5084/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5099/2020 - AUTOZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUMPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5100/2020 - PROJETO DE LEI Nº 089/2020 AUTORIZA EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5102/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5108/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5131/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
