Lei Complementar nº 194, de 20/09/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PLC 6/2019 - Autoria: ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 20/09/2019
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Situação: Em vigor
