Lei Complementar nº 207, de 01/12/2020

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLC 11/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 01/12/2020

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LC 163/2018 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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SAGL 5.1